O exercício de atividades relacionadas à segurança contra incêndios em Santa Catarina datam de 1973 com a criação da Divisão Técnica – DT, e a execução de ações de vistorias preventivas nas edificações com mais de três andares na cidade de Florianópolis.
Com o passar do tempo e a evolução da perspectiva da Divisão que passa a ter uma visão técnico-científica decorrente dos procedimentos desenvolvidos nas vistoria das edificações no município de Florianópolis, todas as edificações a serem construídas em Florianópolis passaram a ser submetidas a novos precedimentos técnicos. Por outro lado as edificações mais antigas, quando sofriam alterações, tais como reforma e ou ampliação, passaram a necessitar também de ajustes às novas exigências.
Em 1975 a Lei nº 5.190 de 28 de novembro de 1975, e o Decreto nº 43 de 27 de janeiro de 1976, instituíram as taxas estaduais para as vistorias de habite-se e funcionamento.
Em 1976 o Comando do Corpo de Bombeiros constituiu uma comissão para a elaboração das normas de prevenção conta incêndio, que na primeira versão seguia padrões da norma de São Paulo. As normas de prevenção foram elaboradas com base na Portaria nº 21 do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC) e da Portaria nº 31 do Ministério do trabalho, que exigia uma condição mínima para trabalhadores protegidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).
Ainda em 1976 a Policia Militar, instituição a que pertencia o Corpo de Bombeiros, promoveu alteração de sua estrutura organizacional que alcançaram a Divisão Técnica, que passou a ser denominada Centro de Atividades Técnicas (CAT).
Já em 1977 o Comandante do Corpo de Bombeiros designou nova comissão para revisão da norma de combate a incêndio, tendo apresentado sua conclusão em dezembro de 1978.
Em 1979 iniciou-se a atividade de pericia de incêndio e explosões, que teve sua genesis por influência das atividades desenvolvidas no CAT. O pensamento que lhe deu origem pretendia melhorar as atividades de prevenção, corrigir procedimentos de combate a incêndios e preservar os locais de sinistros.
Com os constantes estudos e buscando atender as evoluções tecnológicas e o desenvolvimento da construção civil, nova versão das normas, revisada e ampliada, contemplando outros sistemas de segurança foi publicada em 1981.
Através do Decreto 4.909, de 18 de outubro de 1994, a atividade de segurança contra incêndios se solidifica e se expande consideravelmente no Estado, passando a representar a área com maior número de atividades desenvolvidas pelo CBMSC. O citado decreto fixa os requisitos mínimos exigidos nas edificações e no exercício de atividades profissionais, estabelecendo especificações para a segurança contra incêndios no Estado de Santa Catarina.
Com a publicação da Portaria 26/CBMSC/2007, de 25 de janeiro de 2007 em diário oficial nº 18.054, foi criada a Diretoria de Atividades Técnicas do CBMSC, órgão de execução, estruturado da seguinte forma:
I – Secretaria;
II – Adjunto a Diretoria de Atividades Técnicas – AdjDAT;
III – Divisão de Analise – DA;
IV – Divisão de Vistorias – DV;
V – Divisão de Pericia – DP.
Em 25 de agosto de 2014, com a publicação da Portaria 315/CBMSC/2014 a Diretoria sofre nova reestruturação visando atender as necessidades institucionais, permanecendo desta maneira até os dias de hoje.
Fonte:
Coronel PM Luiz Antônio Cardoso
Engenheira Rozeli de Sousa Matos Oliveira
Atualização:
Tenente-Coronel BM Deivid Vidal
Sargento BM Francisco de Assis Pereira Alves
