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NOTAS CIRCULARES

Em vigor

 

NOTAS TÉCNICAS

Em vigor - não inseridas no texto da Instrução Normativa.

Em vigor - inseridas no texto da Instrução Normativa

 

Revogadas ou sem efeito

  • NT nº 02/DAT/2014 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 03/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 01/07/2016 (conforme alínea a do inciso II da própria NT)
  • NT nº 05/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 06/DAT/2015Modelo de carimbo para dispensa de Aprovação de PPCI perante o CBMSC
  • NT nº 07/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 26/08/2017 (data de publicação da NT 16/2016)
  • NT nº 08/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 20/08/2021 (data de publicação da IN 28 vigente)
  • NT nº 09/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 22/01/2018 (data de publicação da IN010/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 12/DAT/2015 | Nota Técnica revogada em 23/07/2018 (data de publicação da IN033/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 10/DAT/2016Nota Técnica revogada em 20/08/2021 (data de publicação da IN 28 vigente)
  • NT nº 13/DAT/2016Nota Técnica revogada em 20/08/2021 (data de publicação da IN 28 vigente)
  • NT nº 14/DAT/2016 | Nota Técnica revogada em 31/01/2018 (data de publicação da IN008/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 15/DAT/2016 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 17/DAT/2016Nota Técnica revogada em 20/08/2021 (data de publicação da IN 28 vigente)
  • NT nº 18/DAT/2016 | Nota Técnica revogada em 01/08/2017 (data de publicação da IN007/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 23/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 31/01/2018 (data de publicação da IN008/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 24/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 23/07/2018 (data de publicação da IN033/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 25/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 5 vigente)
  • NT nº 26/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 5 vigente)
  • NT nº 27/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 29/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 31/01/2018 (data de publicação da IN012/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 30/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 31/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 5 vigente)
  • NT nº 32/DAT/2017 | Nota Técnica revogada em 22/01/2018 (data de publicação da IN010/DAT/CBMSC vigente)
  • NT nº 36/DAT/2018 | Nota Técnica revogada em 18/12/2019 (data de publicação da NT 48)
  • NT nº 39/DAT/2018 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 24 vigente)
  • NT nº 40/DAT/2018 | Nota Técnica revogada em 18/12/2019 (data de publicação da NT 48)
  • NT nº 43/DSCI/2019 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 44/DSCI/2019 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 5 vigente)
  • NT nº 45/DSCI/2019 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 47/DSCI/2019 | Nota Técnica revogada em 17/02/2020 (data de publicação da IN 1 vigente)
  • NT nº 48/DSCI/2020NT sem efeitos a partir de 31/07/2021 (início de vigência da IN 9 vigente)
  • NT nº 49/DSCI/2020 | NT sem efeitos a partir de 31/07/2021 (início de vigência da IN 9 vigente)
  • NT nº 51/DSCI/2020NT sem efeitos a partir de 31/07/2021 (início de vigência da IN 9 vigente)
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