O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) honrando o compromisso de rever as escalas de serviço, já previstas em plano de comando, criado em 2019, iniciará um projeto piloto de implementação gradativa de otimização do serviço de bombeiros pelo estado.
O 6º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), com sede em Chapecó, que contempla 28 municípios, será o berço desse projeto, que será gradativo e terá um mês de adequação, contado a partir do dia 01 de outubro, para análise e ajustes, servindo como modelo para as outras regiões.
Como resultado do estudo realizado, os quartéis sediados em cada município foram classificados em cinco níveis de respostas operacionais e, a partir desta definição, as escalas serão otimizadas, buscando atingir o parâmetro mais próximo para uma jornada com 40 horas semanais de trabalho.
A organização do efetivo é uma das pautas deste Comando, que trouxe como ação, mediante autorização do Governo de Santa Catarina, para a recomposição de efetivo e melhorias de escalas, a inclusão de novos bombeiros militares. Com isto, 168 alunos ingressaram em novembro de 2019 e 94 ingressaram em março de 2020 e estão em formação no Curso de Formação de Soldados. Com este incremento e a conclusão destes cursos será possível a melhoria do emprego operacional, que permitirá a semelhança das escalas utilizadas por outras instituições de segurança pública.
Além desta inclusão de bombeiros militares, também foi realizado um estudo pelo Estado-Maior Geral da instituição, analisando os históricos de ocorrências em cada Organização Bombeiro Militar (OBM), dos últimos 3 anos, levando em conta variáveis de fatores e o equilíbrio, que seguirão o preceito de não fechar os quartéis ativos no estado e manter a pronta resposta operacional às emergências. Este estudo iniciou junto com o atual Comando, em 2019.
Ressalta-se que mesmo em um período de adequação, a população não será prejudicada nos atendimentos, uma vez que as modificações são embasadas em estudos que mostram a quantidade mínima de bombeiros necessários para compor as equipes, além dos tempos de atendimentos, histórico de ocorrências, apoio entre as equipes da região, bem como horários de maior acionamento na circunscrição de atuação e, com isto, é possível entender as características de cada local.
Agindo com a devida responsabilidade e em respeito aos preceitos que regem a administração dos serviços prestados pela corporação, o Comando está priorizando ações que visam dar condições de melhorias no emprego do efetivo, sendo este projeto piloto como uma das medidas de um conjunto de ações que estão sendo desencadeadas.
Escala atual
A escala de serviço em regime de prontidão significa que os bombeiros militares permanecem nos quartéis, à disposição, para o acionamento de atendimento de ocorrências ou serviços dentro de sua esfera de atribuições, podendo ser acionado a qualquer momento de seu horário de serviço.
A Lei Estadual Nº 16.773, de 15 de novembro de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos militares estaduais, conta com 18 (dezoito) tipos de escalas de serviço (escalas ordinárias). No inciso XVI do artigo 3º é prevista a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, em regime de prontidão, aplicada exclusivamente ao CBMSC (parágrafo 5º do artigo 3ª), devido a peculiaridade do seu regime. O parágrafo 8º do artigo 3º aborda a escala 24 de serviço e 48 horas de descanso, porém não em regime de prontidão, ou seja, não se trata da escala aplicada no CBMSC.
Desta forma, verifica-se que o CBMSC vem cumprindo a lei, sendo o seu serviço operacional prestado na modalidade de serviço de prontidão, obedecendo a legislação vigente, bem como cumprindo as decisões judiciais individuais e coletivas que tratam sobre a aplicação das escalas de serviço ordinária que majoritariamente vem confirmando a vigência da escala ordinária de 24 horas por 48 horas de descanso em regime de prontidão.
Mesmo entendendo que esteja operando de forma regular, o Comando-Geral da Corporação compreende os anseios da tropa e busca o melhor caminho para a gestão do atendimento da sociedade catarinense.
Comando-Geral
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
