Na última sexta-feira, 07, ocorreu a reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP), na sala da Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
Durante a reunião o capitão Oscar apresentou as principais mudanças na Instrução Normativa (IN) 01, que versa sobre os procedimentos administrativos a serem implementados a partir de 17 de fevereiro de 2020, quanto a tramitação de processos nos Serviços de Segurança Contra Incêndio.
A tenente Suellen expôs as principais mudanças a serem adotadas em Santa Catarina a partir da vigência da IN 02, que versa sobre as infrações administrativas. Já o tenente Cesário relatou as modificações previstas para a IN 5, que versa sobre edificações existentes e recentes e também para a IN 24, que trata dos eventos temporários.
O Presidente do CESIP, Coronel Marcos Aurélio Barcelos, também Diretor da DSCI, citou as demais novas Instruções Normativas que passam a vigorar em breve no estado. Também foi comentada a Nota Técnica (NT) 49 que, além de revogar a Nota Técnica 48, apresenta novos requisitos para dispensa do local de resgate aéreo.
Outa abordagem foi sobre o Projeto de Lei de Liberdade Econômica (PL 222) para o estado de Santa Catarina que tramita na Assembleia Legislativa e
seus possíveis impactos na segurança contra incêndio (SCI) citando as providências já adotadas pela DSCI, no que diz respeito a reclassificação das edificações. Informou aos participantes que o CBMSC está envolvido na questão da regularização de bombeiros civis no país. Sobre o SC Mais Simples, o coronel Barcelos comunicou que representa a DSCI e trabalha ativamente para que a SCI não seja comprometida pelas novas decisões.
Ainda aproveitou a oportunidade para mencionar a capacitação prevista para os bombeiros atuantes na SCI nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro com participação de bombeiros militares de todo o estado. Sobre as instruções reguladoras de análise (IRA) e as instruções reguladoras de vistoria (IRV) esclareceu que a meta é tornar a SCI mais simples e padronizada no estado de Santa Catarina.
A próxima reunião ficou agendada para dia 08 de maio, às nove horas da manhã.
Créditos:
Texto e fotos: Tenente Coronel Jailson Osni Godinho - Chefe da Divisão de Engenharia Contra Incêndio
Assessoria de Imprensa CBMSC: (48) 9 8843-4427
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Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
