Na terça-feira, 23, o 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7ºBBM), com sede em Itajaí, realizou uma reunião com o efetivo do Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do batalhão na Univali de Balneário Piçarras.
Na ocasião foram abordados tópicos de legislação, poder de polícia, certificações e fluxo simplificado, além de possibilitar retirada de dúvidas para alinhar os entendimentos.
O encontro teve por finalidade principal padronizar os procedimentos de liberação dos atestados do fluxo simplificado, mudança essa que visa a desburocratização e simplificação dos processos desde a vigência do Decreto 1.908, de julho de 2022, o qual possibilita aos responsáveis técnicos a retirada dos atestados de construção, reforma ou ampliação e de habite-se de forma automática sem vistoria prévia.