Guarda-vidas civis recebem majoração na indenização de diária

Agora é oficial. Com a publicação do decreto, 1.465 de 29 de janeiro de 2018, os guarda-vidas civis terão majoração na indenização das atividades de praia, passando de R$125 para R$150 a diária. Em reunião no gabinete do comandante-geral, Coronel BM Onir Mocellin, nesta terça-feira, 30/01, a novidade foi compartilhada entre o presidente e representantes da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático.

A majoração será paga retroativa ao mês de janeiro, até o final desta semana, conforme previsão legal. Além disso, durante o encontro, os guarda-vidas apresentaram algumas reivindicações ao comandante, como ampliação de horário de almoço para uma hora e meia e melhoria nas condições dos postos, além da reposição de materiais. A maioria das solicitações já havia sido acatada, como o intervalo para almoço de uma hora e meia e período de lanche a tarde de 30 minutos, além de 1hora para atividades físicas diariamente, nas escalas de 12 horas e a possibilidade de adotar a escala de 6 horas para atuação. Sobre melhorias nos postos de guarda-vidas, o coronel Mocellin disse que está visitando todos os postos espalhados pelo litoral. As demandas encontradas são pontuais e estão sendo repassadas aos comandantes locais para providenciarem as adequações.

O modelo de atuação de guarda-vidas civis nas praias e balneários catarinenses busca integrar a população à atividade de salvamento aquático e proteção. O que é constitucionalmente aceito no Brasil e, inclusive, adotado em muitos países para suprir a demanda sazonal de segurança de turistas nas praias. A adesão à atividade de guarda-vidas acontece voluntariamente, mediante treinamento gratuito dos interessados. “Os guarda-vidas vem desempenhando uma excelente atuação. Eles são essenciais nas praias durante os meses de verão. Entretanto, não há justificativa e receita para o estado efetivar a contratação dessas pessoas para atuarem durante todo o ano, quando no inverno, por exemplo, não há nem público na praia,” explica o coronel Mocellin. Nos últimos 30 anos, os casos de afogamentos registrados em Santa Catarina nos meses frios são acidentais e esporádicos, como embarcações naufragadas ou quedas de costões, aponta o comandante. “Nesses casos, nem a presença de guarda-vidas diuturnamente nas praias poderia evitar o pior”.

Atualmente, outro benefício concedido aos guarda-vidas veio com a publicação do decreto Nº 1.333, de 16 de Outubro de 2017, que passou a garantir seguro de vida para familiares e auxílio médico em casos de mortes ou acidentes ocorridos durante a execução da atividade. Assim, a categoria passa a ter uma segurança jurídica a mais em caso de eventualidades. “Estamos evoluindo muito na atividade de salvamento nos últimos anos. E isso vem refletindo diretamente na segurança das pessoas com a diminuição do número de óbitos por afogamento no estado, em áreas monitoradas por guarda-vidas”, disse o comandante-geral que tem mais de 30 anos de atuação no serviço de salvamento aquático do Corpo de Bombeiros Militar catarinense.

A Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático, que foi representada na reunião pelo presidente Pérsio Nóbrega, e pelo vice, André Augusto de Souza, pela advogada Luciana Aida Theis e pelo guarda-vidas Marcelo Osvaldo da SIlveira,  defende que o serviço nas praias seja feito mediante contratação temporária e não no modelo atual adotado, que é o ressarcimento diário, mediante a atuação voluntária dos guarda-vidas. A proposta será analisada e levada para deliberação do conselho gestor do CBMSC. Segundo o coronel Mocellin explicou, no modelo de contratação temporária, adotado por alguns estados, o profissional recebe um valor mensal geralmente inferior a mil reais enquanto a atuação voluntária, com participação nas escalas diárias, o ressarcimento é proporcional e quitado quinzenalmente. Mas, em nenhum dos casos há a garantia de permanência como servidor público estadual, o que só pode ser concretizado mediante concurso público.

Texto: Krislei Oechsler- Jornalista- CCS-CBMS

Informações: comando-geral CBMSC