DAT: CBMSC integra fórum Simplifica SC

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) passou a integrar o Fórum Simplifica SC, grupo criado por órgãos públicos e a sociedade civil organizada com a função de fomentar propostas que possam ajudar a agilizar e aprimorar os procedimentos que envolvem a criação, funcionamento e baixa de empresas em Santa Catarina.

O fórum foi oficialmente estabelecido na quinta-feira (23/07) em Florianópolis. Representou a Corporação no ato o Diretor de Atividades Técnicas do CBMSC, Coronel BM Gladimir Murer.

Além do CBMSC, participam do grupo representantes da Junta Comercial do Estado, de entidades contábeis (Fecontesc, CRC, Sescons), das Federações das Associações Empresariais (Facisc) e do Comércio (Fecomércio), Sebrae, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Corporação já atua para desburocratizar processos

Atendendo ao anseio da Sociedade, mesmo antes da criação do Simplifica SC, o CBMSC promoveu mudanças de procedimentos administrativos visando a simplificação dos processos de concessão de alvarás em benefício da economia - nos casos em que não há prejuízo à Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Desde abril, os processos de obtenção e renovação e atestados da Corporação que certificam a adoção das medidas de segurança contra incêndio exigidos de pequenos empreendimentos no Estado são emitidos de forma antecipada – facilitando o trâmite administrativo para a abertura ou continuidade do funcionamento dos empreendimentos.

O benefício atinge os negócios que funcionam em edificações classificadas como de “baixa complexidade, de até 750m2, cujo risco em caso de sinistros seja considerado reduzido para seus ocupantes.

Desde a implantação do novo processo, os atestados para os empreendimentos que se enquadram no critério de baixa complexidade são emitidos de forma imediata, via internet, após o responsável assumir a responsabilidade pela instalação dos itens de segurança exigidos para a edificação utilizada. A liberação prévia, porém, não isenta o imóvel da vistoria de Bombeiros Militares, que ocorre num prazo determinado após a liberação do atestado online.

Créditos: CCS do Cmdo-Geral, com informações da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc)