CONHEÇA UMA PERÍCIA DE INCÊNDIO E SAIBA AS DIFERENÇAS DOS DOCUMENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA CIENTÍFICA

É comum que se fale em matérias jornalísticas sobre laudos periciais após um incêndio para apontar as causas iniciais, porém muitas vezes é difícil para que a população compreenda as diferenças entre os documentos e atribuições de cada instituição. 

Por isso, o intuito deste material é mostrar as diferenças entre as áreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e da Polícia Científica (PCI), instituições do Governo do Estado de Santa Catarina, que atuam muitas vezes em conjunto para melhor atender aos cidadãos.

Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

Inicialmente é necessário esclarecer que as competências de cada instituição estão na Constituição Estadual de 1989. O artigo 108 indica as habilitações do CBMSC, dentre elas indicando: realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência.

Isso quer dizer que o CBMSC tem competência para periciar os incêndios, investigando as causas e as circunstâncias que os levaram a acontecer, porque o grande objetivo da corporação quando realiza as investigações é fazer uma análise e retroalimentar os conhecimentos, técnicas e normas, para que a sociedade tenha um serviço de excelência prestado pela instituição, bem como habitem e transitem em edificações cada vez mais seguras.

Formação de um perito no CBMSC

O curso de perícia no CBMSC possui carga horária de 360 horas e é considerado uma especialização Lato Sensu, em que são ofertadas vagas para o CBMSC, bem como para corpos de bombeiros de outros estados e ainda para a PCI. O nome do curso é Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Investigação de Incêndios e Explosões.

Etapas de uma investigação de incêndio realizadas pelos bombeiros militares

Dentro da investigação de incêndio realizada pelo CBMSC, são apuradas as causas e circunstâncias do incêndio. Para que se chegue ao resultado é seguida uma metodologia em que são seguidos os seguintes passos:

Observação do local; oitiva das testemunhas; definição da zona de origem; esquadrinhamento da zona de origem; definição do foco inicial; coleta e análise dos materiais; realização de croqui; levantamento fotográfico. 

Algumas das etapas indicadas acima demandam tempo, justamente pelo amadurecimento de algumas análises e dados coletados, que levam ao resultado. Por isso existe o período de previsão legal de 30 dias úteis para a entrega da conclusão, justamente para a correta e precisa formulação da perícia. Podem ser acrescentadas outras situações, como por exemplo o envio das amostras para análises laboratoriais.

Centro de Pesquisa e Inovação

O serviço de investigação de incêndios na corporação teve início no final da década de 70, na década de 90 o CBMSC já possuía um laboratório de apoio pericial, fruto do trabalho de bombeiros que sonhavam com uma atividade de investigação e de pesquisa, porém este laboratório foi fechado ao decorrer dos anos. Foi então que em 2020 o Centro de Pesquisa e Inovação foi inaugurado na Capital, destinado para os estudos em ciências do fogo, com os seguintes objetivos: realizar a avaliação do comportamento dos materiais em condições de incêndio; investigar a qualidade dos equipamentos e materiais na área de segurança contra incêndio; realizar exames laboratoriais a fim de sustentar laudos periciais de investigações de incêndios e explosões, apoiar o setor industrial no desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos mais seguros; contribuir para o aperfeiçoamento das normas de segurança contra incêndio, tornando-as mais precisas.

"Além dos ensaios dentro do laboratório, a partir da demanda de um investigador, são preparados ensaios adaptados, a exemplo de um incêndio em uma rede atacadista de supermercados na Capital, no final de 2021, em que foi necessária a realização de diversos experimentos, não para comprovar a causa do incêndio, até porque neste caso a causa foi dada como indeterminada, mas a partir deste experimento foram derrubadas seis hipóteses referentes ao caso, como por exemplo: a explosão de desodorantes. A partir do teste foi verificado que o desodorante só vai explodir a partir de uma temperatura de 80 graus e era impossível que chegasse naquela temperatura por volta das 8h da manhã, então são ensaios simples, mas que servem para testar hipóteses que sejam levantadas pelo investigador e nós prestamos esse apoio para ele, para que se tenha um laudo muito mais técnico, baseado em ciência", reforça o capitão.

Resultados

Em 2022 89% dos incêndios ocorridos em SC tiveram suas causas investigadas. Edificações unifamiliares, ou seja, os prédios para moradia, locais que não são alvo de fiscalização do CBMSC, são a maioria das edificações sinistradas.

A causa de incêndio mais comum é a humana indireta e acidental, respondendo por mais de 50% das causas. As principais zonas de origem são cozinha e dormitórios.

Atuação conjunta entre o CBMSC e as Polícias Civil e Científica

Quando o CBMSC atua em um combate a incêndio em que há suspeita de ato criminoso, os militares acionam as Polícias Civil (PCSC) e Científica (PCI), atuando em conjunto para investigar as causas do incêndio, dentro da sua esfera de competência. A PCI realiza a perícia para subsidiar o Inquérito Policial. Desta forma, nessas situações, as instituições trabalham em conjunto e são emitidos laudos periciais por cada uma delas, com as informações checadas em conjunto durante a realização da perícia. Há, portanto, uma complementação de competências e atividades, onde a população acaba colhendo um serviço de melhor qualidade.

Perícia criminal em locais de incêndios realizada pela Polícia Científica

De acordo com a Constituição Estadual, a Polícia Científica (PCI) é o órgão de perícia oficial do estado de Santa Catarina. Por conta disso, o perito criminal Joel Heron Freitas ressalta a atuação do órgão em locais de incêndio criminosos. Em complemento ao trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar, a PCI realiza um atendimento em local de crime, com vistas à materialização dos fatos, e indicação da dinâmica e autoria. Para este tipo de exame, os peritos criminais realizam coletas nos prováveis focos de origem do incêndio, e enviam ao laboratório de Química Forense para identificação de substâncias inflamáveis. Este exame laboratorial é interpretado pelo perito de local, que juntamente com os dados levantados no local, emitirá um laudo em que constam suas conclusões acerca da causa do incêndio: se pode ser determinada e qual é a sua natureza (humana, acidental, natural, etc). 

"Por força de vários dispositivos legais prescritos no Código Penal, os locais de incêndio também constituem locais de crime e, por este motivo, devem ser periciados pela Polícia Científica com o objetivo de instruir a autoridade policial das constatações encontradas in loco. O laudo elaborado pela PCI transforma-se na prova pericial que será utilizada pelo Judiciário durante o processo penal, juntamente com as demais provas produzidas durante a investigação do fato", destaca.

Segundo o perito criminal bioquímico Gustavo José, a perícia laboratorial de identificação de substâncias inflamáveis enfrenta uma série de desafios, muitos deles ligados à natureza volátil dos vestígios, que em pouco tempo expostos às intempéries, evaporam e se perdem. Em busca de uma solução, o agente pericial Emerson Lima foi pioneiro no desenvolvimento de latas próprias para coleta e pesquisa de vestígios suspeitos de conter inflamáveis. Estas latas são utilizadas para transportar os vestígios do crime para o laboratório, que são analisados em um cromatógrafo gasoso acoplado à espectrometria de massas. A análise de inflamáveis é particularmente complexa, exigindo capacitação específica dos peritos envolvidos, que utilizam normas técnicas internacionais para determinar suas conclusões periciais.

Com bastante experiência no atendimento a locais de incêndio, a perita criminal Wladiana de Oliveira explica como é feito o levantamento e processamento dos vestígios materiais que possam indicar a causa do incêndio, a dinâmica ou desenvolvimento, a zona de origem, o foco inicial e o uso de substâncias inflamáveis. "Trata-se de uma investigação técnica dos frágeis vestígios que restaram do incêndio", disse.

Segundo Wladiana, também faz parte da investigação técnica o levantamento fotográfico completo – inclusive com imagens aéreas, o levantamento dimensional da edificação, a pesquisa de padrões de queima, a escavação e análise dos detritos do incêndio, além da coleta de amostras de materiais para exames complementares. Neste sentido, a perícia de local busca tornar perene o que foi constatado no local, para que possa ser referenciado ao longo do processo penal.

Por fim, apesar das diferenças de atuação entre as duas forças de segurança, a perita criminal Wladiana de Oliveira reconhece que o objetivo comum de buscar as causas do incêndio une frequentemente a Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, visando somar esforços e conhecimentos para elucidar casos mais complexos. "O CBMSC levanta prejuízos materiais, revisa instruções normativas de proteção contra incêndio e conduz os devidos procedimentos administrativos. Já o trabalho da Polícia Científica visa a instrução de procedimentos policiais ou futuras ações penais", conclui.

Formação multidisciplinar

A Polícia Científica de Santa Catarina conta com um corpo de peritos criminais com formação bastante multidisciplinar, transitando em todas as áreas do conhecimento, e estrategicamente alocados nas Diretorias Técnicas de Criminalística, Análises Laboratoriais Forenses, Identificação Civil e Criminal e Medicina Legal. Em situações de incêndio com vítima fatal, as quatro diretorias trabalham de maneira integrada, desde a perícia no local dos fatos, envolvendo a retirada, identificação e necropsia das vítimas, até à análise dos vestígios extrínsecos à pessoa, quais sejam o local do sinistro.

Créditos:
Texto: Melina Cauduro – jornalista do CBMSC | Rafael Cardoso – jornalista PCI
Imagens: soldado Eduardo De Souza e arquivo CBMSC | arquivo PCI
Assessoria de Imprensa CBMSC: (48) 98843-4427
Centro de Comunicação Social
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

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