CBMSC PUBLICA NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO CONTENDO CHECKLIST PARA ANÁLISE E VISTORIA

Nesta quarta-feira, 28, foram publicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) novas Instruções Normativas (INs) que estabelecem exigências quanto à segurança contra incêndio e pânico para edificações.

Com foco na simplificação e na desburocratização, as novas versões das INs buscam a celeridade dos processos sem comprometer a segurança notoriamente conquistada ao longo das últimas décadas em Santa Catarina.

As normas de segurança contra incêndio foram elaboradas com base em estudos realizados por especialistas na área de Segurança Contra Incêndio (SCI), submetido a apreciação técnica dos profissionais que atuam diretamente na área, a exemplo de engenheiros e arquitetos. Além disso, os textos passam por período de consulta pública, após o qual todas as opiniões recebidas são ponderadas e, se julgadas pertinentes, adotadas para compor o texto normativo.

Nesse momento são 9 (nove) Instruções Normativas publicadas que tratam sobre: Sistema de Proteção por Extintores (IN 6), Sistema Hidráulico Preventivo (IN 7), Sistema de Iluminação de Emergência (IN 11), Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (IN 12), Sinalização para Abandono de Local (IN 13), Sistema de Chuveiros Automáticos (IN 15), Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (IN 18), Pátio de Contêineres (IN 22), Prevenção em Espetáculos Pirotécnicos (IN 27).

O novo formato das INs contém, como um dos seus anexos, um checklist que inclui os objetos de avaliação e as causas de indeferimento para os processo de analise de projetos e de vistorias. A iniciativa visa especialmente padronizar as ações por parte dos bombeiros militares na atividade de fiscalização evitando assim divergência na interpretação e aplicação da exigências previstas.

Das citadas INs, exclusivamente a IN 22 e a IN 27 tem vigência imediata na data de publicação. As demais possuem período de vacância de 90 dias, mas podem ser aplicadas antes se houver interesse dos responsáveis pelo imóvel. Para visualizar os documentos acesse aqui.

Texto: capitão Suellen Lapa Duarte
Imagens: Divulgação CBMSC
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