Armas do Estado de Santa Catarina

As armas do Estado de Santa Catarina foram estabelecidas pela Lei n. 126, de 15 de agosto de 1895, com base no desenho de Lucas Alexandre Boiteux.

O Artigo 2º daquela Lei diz que as armas consistirão em uma estrela branca, anteposta a qual uma águia vista de frente, de asas estendidas, segurará com a garra direita uma chave e com a esquerda uma âncora, encruzadas, ornando-lhe o peito um escudo com o dístico 17 de novembro escrito horizontalmente. Um ramos de trigo ao lado esquerdo e um de café ao lado direito ligados na parte inferior por um laço com as pontas flutuantes, de cor encarnada, que terá o dístico: - Estado de Santa Catarina – escrito em letras brancas circundarão a mesma águia sobre o qual se formará o barrete frígio.

Pelo artigo 3º daquela lei, a Bandeira de Santa Catarina era composta de faixas brancas e encarnadas dispostas horizontalmente em número igual ao das comarcas do Estado e de um losango de cor verde colocado no centro da bandeira, tendo impressas tantas estrelas, de cor amarela, quantos fossem os municípios do Estado.

A Bandeira, assim como as Armas do Estado, foi desativada pela Constituição Federal de 10 de novembro de 1937 e pelo Decreto Lei no 1202 de 8 de setembro de 1939, sendo revitalizada somente a partir da Lei Estadual nº 975 de 29 de outubro de 1953 sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, que foi regulamentada em 19 de fevereiro de 1954 pelo Decreto nº 605. Essa Lei alterou o desenho da Bandeira, que foi baseado na obra de José Artur Boiteux.

Brasão do CBMSC