O projeto do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) que facilita o processo de concessão dos atestados de prevenção contra incêndio e pânico a edificações que apresentam baixo risco de sinistro no Estado foi indicado por consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) como exemplo nacional de iniciativa pública em benefício do empreendedorismo.
A informação foi divulgada no mês de setembro, quando os representantes do SEBRAE entraram em contato com o CBMSC em busca de informações sobre o projeto que beneficia o processo de abertura de empresas em Santa Catarina sem descuidar da segurança contra incêndio e pânico.
Os dados serão divulgados inicialmente para gestores de políticas públicas e de iniciativas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (REDESIM) do SEBRAE como experiência modelo para os demais Estados.
A ação do CBMSC, conforme os consultores, exemplifica ação concreta no sentido de modernizar da gestão pública, estimulando a implantação de pequenos negócios e contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A intenção do SEBRAE é apresentar o projeto catarinense para inspirar os setores e agentes envolvidos com a implantação da REDESIM no país.
Saiba mais sobre a REDESIM
A REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios -, é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas nas Juntas Comerciais dos Estados. O programa prevê a integração em todo o país das Juntas Comerciais, Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Prefeituras, Corpos de Bombeiros e outras entidades relacionadas com a abertura e fechamento de empresas.
A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Orgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste processo em fase de implantação em Santa Catarina.
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Créditos: CCS do Cmdo-Geral/Soldado BM Felipe Rosa