As mudanças no processo de regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) estiveram em pauta em mais uma palestra realizada pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) para o CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em Criciúma.
As mudanças no processo de regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) estiveram em pauta em mais uma palestra realizada pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) para o CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em Criciúma. O evento foi realizado na quinta-feira, 22.
Desde julho de 2022, com a alteração da Lei 16.157/2013 e a vigência do Decreto 1.908/2022, passaram a ser previstos processos simplificados para a emissão do atestado para construção, reforma ou ampliação e do atestado de habite-se do CBMSC. Esses processos simplificados são cabíveis apenas para os imóveis classificados como de baixo risco segundo as normas do CBMSC.
"Também foram esclarecidas dúvidas quanto ao andamento na atualização do sistema de fiscalização do CBMSC, o e-SCI, que tornou os processos todos digitais, bem como quanto ao processo de centralização do serviço de análise do CBMSC, buscando a padronização de procedimentos e a eficiência de recursos humanos", afirmou o chefe do Serviço de Segurança Contra Incêndio em Criciúma, tenente Eduardo Henrique Ribeiro.
Créditos:
Texto: Manuela Silva - Assessoria de Imprensa do 4º BBM
Imagens: Divulgação CBMSC/Criciúma
Assessoria de Imprensa CBMSC: (48) 98843-4427
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